Acordo com MPF garante compensação de terra para comunidade quilombola em Búzios

Em 2018, o Ministério Público Federal promoveu uma consulta prévia ao Quilombo da Baía Formosa, para que eles pudessem expressar suas preocupações quanto às mudanças que a região sofreria em decorrência das obras que o Opportunity estava fazendo no local. Por esse motivo, o MPF instaurou os inquéritos civis e procedimentos administrativos para que fossem apurados. Foi exigido da empresa a apresentação de estudos que comprovem que o desenvolvimento de seus empreendimentos não acarretaria a salinização das águas utilizadas pela comunidade.

Além disso, o MPF realizou inúmeras reuniões e tratativas entre as partes, para garantir que ambas estivessem de acordo com o termo de compromisso, evitar futuros processos, e assegurar a entrega da área como uma compensação socioambiental.

"É preciso compreender se em casos como este, há de fato a livre expressão da vontade desses povos e da comunidade como um todo, devendo o MPF apenas zelar pela não banalização ou mera mercantilização dos bens e direitos tradicionais, que são assegurados pela Constituição da República e legislação nacional e internacional aos quilombolas", pontua o procurador Leandro Mitidieri.