MP investiga desordem urbana e violência em praias de Cabo Frio

A sequência recente de episódios de violência, desordem e abusos aos consumidores nas praias e áreas públicas de Cabo Frio levou o Ministério Público estadual a entrar de sola nos problemas.

Três procedimentos foram tomados. Primeiro, a resposta da Prefeitura aos casos graves de violência contra quiosqueiros, condutas abusivas como a cobrança de consumação mínima e preços exorbitantes em barracas, além do possível excesso de permissões ao comércio ambulante.

Inquérito civil aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio apura as causas que levaram à morte do turista Rodrigo Pereira, na noite de 10/02/2024, na Praia do Forte. Outras agressões a turistas ocorreram na Praia das Conchas, na última sexta-feira, dia 1.

A Promotoria verifica quais medidas foram adotadas pela Prefeitura na defesa dos consumidores, bem como as punições aplicadas aos proprietários dos quiosques.

O segundo procedimento já instaurado apura a cobrança de consumação mínima e preços exorbitantes praticados por barracas na Praia do Forte.

O MPRJ convidou, nesta segunda-feira (04/03), o chefe do Procon de Cabo Frio para uma reunião, de forma a intensificar a fiscalização sobre os quiosques em funcionamento da cidade.

Por fim, a Promotoria também investiga o número excessivo de autorizações ou permissões ao comércio ambulante na cidade, em especial aqueles instalados em vias públicas, praças e locais de estacionamento de veículos. As investigações pretendem apurar os danos causados à cidade, ao turismo, à mobilidade urbana, aos pedestres e ao bem-estar dos moradores em razão da proliferação de comércios instalados em vias públicas, calçadas e logradouros públicos.