MP pede e secretário de Saúde é exonerado do cargo em Guapimirim

Foi preciso a intervenção do Ministério Público para que o prefeito de Guapimirim, Zelito Tringuelê, exonerasse do cargo de secretário municipal de Saúde, na sexta-feira 3, Roberto Petto Gomes (foto). Contra ele tramitava uma Ação de Improbidade Administrativa, que transitou em julgado no ano passado. A justiça já o havia condenado a suspensão dos direitos políticos por oito anos. O processo é referente ao período em que Roberto era prefeito de Teresópolis, na Região Serrana do estado.

Segundo o Ministério Público, que requereu o pedido de exoneração, Roberto não poderia assumir o cargo estando com os direitos políticos suspensos. No documento, o MPRJ destacou que a decisão mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) também determinou a aplicação de multa civil no valor de duas vezes do total dos proventos percebidos por Roberto Petto Gomes, na qualidade de chefe da Divisão de Controle e Avaliação do Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Otaviano (HCTO), no período de 01.01.2005 a 31.10.2006, com juros de 0,5% ao mês, a partir da data da citação. Determinou, ainda, correção monetária aplicada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, bem como proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica.