TCE intervém em licitação e preço da obra cai em Duque de Caxias

Foi preciso a intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iro (TCE-RJ) para que o valor das obras de uma ponte, em Duque de Caxias, fosse reduzido. O TCE revogou, em sessão telepresencial realizada nesta quarta-feira (07/10), medida cautelar que impedia a licitação da obra. Após quatro análises da Corte de Contas, o valor do certame foi reduzido em R$ 541.953,18, após o jurisdicionado seguir as orientações propostas nos relatórios do TCE-RJ. A relatora do processo foi a conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins.

O TCE constatou a existência de falhas dificultavam a compreensão do objeto pelos licitantes e a obtenção das melhores propostas. Estas falhas restringiam o caráter competitivo do certame e favoreciam o direcionamento da disputa. Com o ajuste na planilha orçamentária e a redução do ISS de 5% para 3%, o valor da licitação baixou de R$ 3.140.958,33 para R$ 2.599.005,15, como a Corte de Contas comprovou ao analisar o edital retificado e a respectiva errata.

O lançamento do edital estava previsto inicialmente para o dia 20 de maio e precisou ser adiado após representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ motivada por suspeita de grave lesão ao erário. A construção da ponte sobre o Rio João Pinto, em Xerém, acontecerá numa área total de 355 m², no período de 150 dias.