"É preciso readequar o contrato de concessão da Prolagos". A afirmação é do presidente da concessionária, Sergio Braga, durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj). Os deputados investigam a possibilidade de a empresa ter despejado esgoto e outros efluentes na Lagoa de Araruama, o que que Braga nega.
Em sua defesa, ele afirmou que o despejo in natura é oriundo de residências sem rede de drenagem. Enfatizou que a meta contratual, até 2023, é de cobertura de 80% de rede esgoto nos cinco municípios atendidos pela concessionária, e que atualmente 20% estão sem cobertura.
O empresário disse que apresentou projeto de ampliação da rede à Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro), e espera definição da agência dentro do período de revisão quinquenal, que está em andamento.
Como os dados da CPI constam 54 pontos de despejo in natura de esgoto na Lagoa de Araruama, e o presidente da Prolagos disse existir 22, o deputado Dr. Serginho solicitou que a concessionária forneça os dados técnicos.
Durante a audiência, foram citados processos no Ministério Público Federal relacionados à constatação de pesquisadores de que a concessionária despejou acima do permitido resíduos de alumínio no reservatório de Juturnaíba, o que pode provocar problemas de saúde na população local e mortandade de peixes. O advogado da empresa afirmou se tratar de questões judiciais em andamento que seriam respondidas somente no âmbito processual.
"O modelo atual do contrato da Prolagos não atende ao interesse público de proteger o meio ambiente, acabar com o derramamento de esgoto na lagoa e com a cobrança da taxa mínima da água. Esse é foco da CPI, vamos lutar até o fim para atingir o objetivo", destacou o presidente da CPI, deputado Dr. Serginho.
Também acompanharam a sessão o presidente da Agenersa, os deputados estaduais Zeidan Lula, Gustavo Schmidt, Jorge Felippe Neto, vereadores de Cabo Frio e Búzios, o procurador-geral de Iguaba Grande e integrantes do movimento A Lagoa é Nossa. Na próxima reunião da CPI, em data ainda a ser definida, será ouvido o representante da Agenersa, para prestar informações sobre a fiscalização do contrato.
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