Por fraude licitatória e superfaturamento na contratação e montagem dedo hospital de campanha para atendimento de pacientes com suspeita de contaminação pela Covid-19, levou o Ministério a denunciar os secretários municipais de Carapebus Eduardo Cordeiro (Governo) e Leonardo Charles Saúde). Na mesma ação, também foram arrolados, o gestor do Fundo Municipal de Saúde, Phelippe Rocha Nogueira, o diretor do Pronto Atendimento Carlitos Gonçalves, Nélio Fernando Fonseca, do coordenador do almoxarifado da Secretaria de Saúde, Manoel de Paula Neto, além de de três empresários.
Em junho de 2020, foi deflagrada a Operação Scepticus, , com o objetivo de apurar fraudes em dispensas de licitação abertas pela secretaria de saúde de Carapebus, para promoção de ações de combate ao novo coronavírus.
A investigação revelou que os servidores públicos denunciados forjaram o processo de dispensa de licitação para montagem do hospital de campanha, com o objetivo de beneficiar a empresa Talimaq Construtora Ltda. – ME, de propriedade do empresário Robson Santos Ribeiro. A empreitada criminosa contou com a contribuição de Matheus da Silva Lima, proprietário da Planning Empreendimentos e Serviços Eireli ME, e de Ramon Tadeu França, empregado da Talimaq e dono da empresa Mecafort Consultoria Especializada, que apresentaram propostas de preço dentro do procedimento de dispensa.
A Prefeitura de Carapebus pagou R$ 1.352.698,00 pela montagem e manutenção do hospital de campanha pelo prazo de três meses. Perícia realizada pela Polícia Federal apontou um superfaturamento total de R$ 763.395,48, por meio da prática do sobrepreço na estimativa do preço e pela substituição de itens da planilha por outros de valor inferior.
No curso da apuração, o MPF ajuizou diversas ações de natureza cautelar e obteve o sequestro de bens dos denunciados, com a finalidade de garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário.
A denúncia foi recebida pelo Juízo da Vara Federal de Macaé, nos autos do processo nº 5000334-94.2021.4.02.5116.
A investigação do MPF prossegue para apurar a replicação do mesmo esquema em outros procedimentos de dispensa de licitação, abertos para compra de medicamentos, equipamentos de proteção individual, material hospitalar, testes rápidos, equipamentos hospitalares e material de limpeza. A soma de recursos públicos envolvidos nas dispensas de licitação investigadas alcança a cifra de aproximadamente R$ 4,7 milhões.
Operação Scepticus - A Operação Scepticus teve o objetivo de apurar fraudes em licitações no Fundo Municipal de Saúde no Norte Fluminense. Além de Carapebus, houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em Campos dos Goytacazes, Duas Barras, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Itaperuna, Macaé e Armação de Búzios, no Rio de Janeiro, e Vitória (ES), com a apreensão de medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais de limpeza e correlatos para a realização de perícia pela Polícia Federal.
"Scepticus é uma palavra de origem latina que significa ceticismo, traduzindo a falta de crença nas ações de combate à covid-19 dos agentes públicos e empresários investigados", detalhou, à época da deflagração da operação, o procurador da República Fábio Sanches, responsável pelo caso.
Decisão é da ministra Cármen Lúcia, do STF
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