Prefeito cassado de Búzios retorna ao cargo após decisão do TSE

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o recurso do prefeito cassado de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, contra seu afastamento. Com a decisão, Martins retorna ao cargo e as eleições suplementares do município, que ocorreriam no dia 28 de abril, estão canceladas.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada foi julgada improcedente, com a justificativa de ausência de provas concretas. A ministra Isabel Galotti, relatora do processo, votou pelo desprovimento do agravo regimental no sentido de que houve suposta compra de votos no dia da eleição. O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo e Carmem Lúcia.

Todavia, o ministro Floriano de Azevedo divergiu do voto de Isabel Galotti, alegando não ter havido a devida apuração, mas apenas suposições sobre a aludida compra de voto. O voto a favor do recurso foi compartilhado pelos ministros André Ramos Tavares e Nunes Marques.

Sendo assim, o desempate foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, que pontuou a falta de investigação e de provas, decidindo a favor do réu. Com o retorno ao cargo, o prefeito interino Rafael Aguiar deixa a função e volta a assumir a presidência da Câmara Municipal.

Entenda o caso - Alexandre Martins teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico, ocorrido nas eleições de 2020. A decisão também abrangeu o vice-prefeito Miguel Pereira de Souza.

Nas eleições de 2020, a Justiça Eleitoral interceptou um carro com material de propaganda, tabela de gastos e dinheiro em espécie que, segundo as denúncias, seriam utilizados por Alexandre para fazer "boca-de-urna".