Polícia Civil apura fraude em compras da Prefeitura de Seropédica: esquema foi revelado há mais de três anos

Por Cezar Guedes em 03/05/2021 às 10:21:05
Anabal de Souza homologou várias dispensa de licitação apontadas como irregulares

Anabal de Souza homologou várias dispensa de licitação apontadas como irregulares

Um esquema esquisito montado para compras de materiais para vários setores da administração municipal de Seropédica, na Baixada Fluminense, inclusive merenda escolar. Na manhã desta segunda-feira (3), agentes da Polícia Civil fizeram uma operação de busca e apreensão no âmbito de inquérito que apura atos que teriam possibilitado o desvio de pelo menos R$ 4 milhões da Prefeitura. Entre os alvos estão o ex-prefeito Anabal Barbosa de Souza, a esposa dele, Sonia Oliveira de Souza, ex-secretária de Educação, e o filho Wagner Oliveira de Souza, que em dezembro de 2019 chegou a ser preso, acusado de extorsão contra um fornecedor da Prefeitura.

De acordo com a Polícia Civil, as fraudes teriam acontecido entre fevereiro e setembro de 2017, quando o município estava em estado de calamidade. Na operação de hoje foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, e pelo que foi apurado pela Delegacia de Defraudações (DDEF), o filho do ex-prefeito era o cabeça do esquema. Os crime apontados até agora são os de peculato, corrupção passiva, tráfico de influência, irregularidades em dispensa de licitação e organização criminosa.

Compra de merenda em papelaria – No dia 1º fevereiro de 2018, por exemplo, foi revelado na matéria Educação de Seropédica compra merenda em papelaria, que, em 2017, a Prefeitura de Seropédica fez um contrato sem licitação no valor de R$ 607 mil para compra de hortifrutigranjeiros, mas no endereço que constava como sede da empresa fornecedora o que funciona é uma papelaria,

Segundo o contrato emergencial 34/2017, firmado no dia 1º de setembro de 2017, a empresa Silveira MP Comércio e Serviço foi selecionada para, durante quatro meses, fornecer produtos hortifrutigranjeiros para a merenda dos alunos da rede municipal de ensino. Segundo o contrato e o cadastro da firma junto à Receita Federal, a Silveira MP, que foi aberta no dia 25 de janeiro de 2012, está sediada na Rua Dr. Luiz Pinto, 580, Loja 1, no centro de Miguel Pereira, mas quem aparecesse por lá para comprar frutas, legumes aves e ovos sairia de mãos abanando, a não ser que mudasse de ideia e optasse por cadernos, lápis, borracha, canetas, mochilas ou qualquer outro tipo de produto comum ao setor de papelaria.

E tome dispensas de licitação – As contratações sem licitação começaram em fevereiro de 2017, com dispensas de licitação em favor de empresas como a Enzitest Material Hospitalar, M.C. Angelo da Silva, Sarti Locações, Markleo Comércio e AMI3 Soluções Ambientais e Transporte de Resíduos. Inicialmente a Enzitest foi contratada por R$ 874.786,65 para fornecer kits de reagentes laboratoriais, enquanto a MC Angelo teve quatro contratos no total R$ 1. 051.247,62 firmados para fornecimento de materiais de limpeza e de expediente para as secretarias de Saúde e Educação.

Também sem licitação, a Sarti Locações teve um primeiro contrato de R$ 670.800,00 para locação de kombis à Secretaria de Educação por um período de 90 dias, órgão que, também sem o devido processo licitatório, contratou a Markleo Comércio e Serviços R$ 2.507.152,44 para o fornecimento de merenda escolar. Já o contrato para coleta de lixo foi homologado no dia 1º de junho, tem validade de seis meses e por ele a empresa AMI3 Soluções Ambientais vai receber o total R$ 2.834.294,40.

Prisão – No dia 13 de dezembro de 2019 o filho do então prefeito teve prisão decretada sob a acusação de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra o empresário Sidney Vannucci, dono da empresa V1 Telecom, contratada pela Prefeitura para locação de sistema de conexão da rede de dados para atender várias secretarias.

Segundo foi denunciado, Wagner Oliveira de Souza, que é policial militar, usava o nome do prefeito para exigir "altas quantias em dinheiro" do empresário, ameaçando reter os pagamentos das faturas se o dono da V1 não atendesse as exigências dele. O Ministério Público apurou que Waguinho constrangeu e ameaçou a vítima, afirmando que se não recebesse a vantagem ilícita, o município não pagaria à empresa a integralidade do valor devido pelo contrato.

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