Justiça Eleitoral cassa o mandato do deputado Max Lemos

Em decisão tomada no final da tarde desta quinta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a perda do mandato do deputado estadual Max Lemos por entender que o político se desfiliou do MDB sem justa causa. A cote manteve o mesmo entendimento de julho de 2020, quando já havia derrubado a tese de "grave discriminação ou quebra de conteúdo partidário" alegada pela defesa do parlamentar, que deixou as fileiras do MDB para disputar a Prefeitura de Nova Iguaçu pelo PSDB.

O processo voltou a ser julgado hoje porque Max havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por mandar os autos de volta ao TRE-RJ. O parlamentar ainda pode recorrer ao TSE e aguardar no mandato o julgamento do recurso.

O diretório regional do MDB e o primeiro suplente de deputado estadual pelo partido, Atila Nunes, ajuizaram a ação declaratória de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa em maio de 2020. Na inicial assinada pelos advogados Carlos Eduardo Frazão do Amaral e Rafael Barbosa de Castro foi destacado que o deputado alegou que um dos motivos de sua saída da legenda está nas condenações impostas pela Justiça a ex-caciques do partido, sendo que ele mesmo responde a ações por improbidade administrativa, teve os bens bloqueados pela Justiça e tem em seu currículo uma condenação criminal por fraude contra o INSS.

No processo os advogados citaram que o deputado alega que o MDB desviou-se do programa partidário, mas exerceu cargos de destaque na atuação política da legenda, tendo inclusive integrado e votado na chapa que elegeu o ex-deputado Leonardo Picciani presidente do partido. "Causa surpresa a contradição ao criticar a eleição de Leonardo Picciani para a presidência do partido na Convenção Estadual, que reuniu todos os convencionais de forma democrática, atendendo os ditames do estatuto", diz, pontuando que Max integrou a chapa de Leonardo na qualidade de secretário e membro da Executiva Estadual e "votou sem fazer qualquer critica ou reclamar em seu aliado e companheiro de chapa".

Em nota enviada agora há pouco o deputado Max Lemos afirmou que respeita a decisão da Justiça e que "utilizará de todos os recursos legais possíveis para garantir o mandato conquistado nas urnas com quase 60 mil votos".