TJ suspente decreto que liberava uso de máscara em Duque de Caxias

A juíza argumentou, em linha com decisão tomada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que as prefeituras, os governos estaduais e o governo federal têm competência suplementar para adoção de medidas restritivas durante a pandemia. "Nem o Estado do Rio de Janeiro nem a União decretou tal flexibilização sanitária, desobrigando o uso de máscaras", assinalou.

Elizabeth pontuou ainda que essa não é a primeira vez que Washington Reis descumpre uma determinação judicial. "Restou demonstrado que o prefeito do município declarou, publicamente por meio de jornais e entrevistas, que não cumpriria a decisão que concedeu a tutela de urgência, às fls. 309 e continuou a descumprir todas as decisões posteriores, sempre havendo relatos e fotografias que demonstram o pouco caso com a decisão da Justiça e às vidas dos moradores de Duque de Caxias", acrescentou.

Washington Reis já precisou ser internado duas vezes em decorrência da covid-19. Ele testou positivo em abril de 2020 e teve uma reinfecção em julho desse ano. Em nota, a prefeitura de Duque de Caxias informou que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação.

"A decisão pela publicação do decreto foi tomada de maneira consciente e responsável, com base em números e dados científicos de contaminações, óbitos e observando o avanço da campanha de vacinação em Duque de Caxias. A cidade já aplicou, até o momento, mais de 917 mil doses da vacina contra a Covid-19, registrando 71% do público-alvo vacinado com a primeira dose [D1] e 47,9% com a segunda dose [D2]. São, ao todo, 546.068 pessoas com a D1, 348.792 com a D2, 18.369 com a dose única e 9.537 idosos que já receberam, inclusive, a terceira dose, também chamada de dose de reforço contra o novo coronavírus", registra o texto divulgado pelo município.(ABr)

Prefeitura de Duque de Caxias retira obrigatoriedade do uso de mascara