MPF vistoria Estação de Tratamento de Esgoto em Arraial do Cabo

Um novo procedimento investigatório do Ministério Público Federal (MPF) acompanha o despejo de esgoto nas praias da Região dos Lagos e na Lagoa de Araruama, no Rio de Janeiro. A fiscalização mais recente aconteceu na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Arraial do Cabo (RJ), em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em 16 de setembro.

Durante a vistoria, os fiscais recolheram amostras de tanques em diferentes etapas do processo de tratamento para verificar se a água tratada está dentro dos parâmetros permitidos. Um laudo produzido a partir de vistoria anterior já apontou alguns valores fora do padrão e o MPF aguarda novos laudos.

A água tratada na ETE Arraial do Cabo é lançada no Canal da Álcalis, que desagua diretamente na Lagoa de Araruama, que banha seis municípios da Região dos Lagos e constitui o maior ecossistema lagunar hipersalino do mundo.

Denúncias – Três ações penais estão em curso atualmente contra concessionárias de água e esgoto e seus responsáveis por crimes ambientais. A Prolagos responde pelo despejo de resíduos de alumínio na Lagoa de Juturnaíba, em Araruama, em quantidade superior ao limite legalmente permitido e pelo lançamento de efluentes líquidos na Lagoa de Araruama em níveis superiores ao padrão estabelecido a partir das ETEs de Cabo Frio e Arraial do Cabo. Já a Concessionária Águas de Juturnaíba laçou efluentes acima dos padrões de saída de substâncias estabelecidos pela legislação estadual a partir das ETEs de Araruama e Saquarema.

"Apesar das ações penais já ajuizadas, o MPF continua recebendo denúncias de despejo irregular de esgoto na Região dos Lagos", explica do procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pelas denúncias e pelo procedimento do MPF.

No curso do procedimento investigatório atual, o MPF recebe as denúncias de irregularidades que, uma vez confirmadas, podem resultar em novas ações penais ou na responsabilização civil para reparação dos danos ambientais.

(Com Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República)