Justiça cassa registro de candidatos do PR de Araruama por fraude eleitoral

O juiz Maurílio Teixeira de Mello Júnior, da 92ª Zona eleitoral cassou o registro de todos os candidatos a vereador por Araruama do Partido Republicanos (PR) nas eleições de 2020.

A sentença proferida na terça-feira 30/11, afeta diretamente Sérgio Murilo Lourenço (foto, eleito no pleito municipal, e que além do registro também teve seu atual mandato cassado.

Mesmo destino tiveram os suplentes Jean Carlos Drumond Silveira Viana, Rafael da Silva Correa e Gilmar da Conceição Santos.

O PR, conforme denúncia do Ministério Público (MP), fraudou a cota de gênero - cada partido deve ter pelo menos 30% de suas vagas para mulheres - ao utilizar-se de "candidaturas fictícias"

A fraude nesse caso configura-se quando a candidata apenas se registra no partido, sem, contudo, realizar qualquer tipo de propaganda.

Foi o que ocorreu, supostamente, com a professora Danielle Reis Botelho , que segundo a denúncia, sequer teria participado da campanha eleitoral para divulgar a sua candidatura, limitando-se a pouquíssimas mensagens no Whatsapp. Além disso, sequer apresentou gastos com a campanha e ainda faltou à seção eleitoral para votar em si própria, obtendo zero votos.

Tanto Danielle como o presidente do PR de Araruama, Rone Rossy da Silveira, foram condenados a oito anos de inelegibilidade a partir de 2020.

No caso de Rone, ele teria participado da fraude, segundo a sentença, porque consentiu que o nome de Danielle fosse inscrito na lista de candidatos do partido apenas para que a cota de 30% fosse atingida.

Por ser uma decisão dada no 1º grau de jurisdição, os condenados podem recorrer a instâncias superiores.