Projeto de lei estipula multa para mau fornecimento de energia elétrica para concessionárias

Falha no fornecimento de energia elétrica poderá render multa indenizatória ao consumidor. É o que propõe a deputada estadual Célia Jordão (PL)que protocolou projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com este objetivo. A proposta contempla pessoas físicas e empresários que, normalmente, são prejudicados não somente pela falta de luz, mas de investimentos na rede elétrica que acabam por dificultar o crescimento dos seus negócios.

Recebo constantemente inúmeras reclamações sobre queda e interrupção da energia. Em muitos casos, o serviço chega a demorar dias para ser normalizado. Isso sem contar os empreendedores de diversas regiões, especialmente os do interior do Estado que, por não contarem com capacidade da rede elétrica, não conseguem expandir seus negócios. Essa proposta vem para trazer mais responsabilidade para as concessionárias, que devem zelar não só pelo fornecimento, mas pela manutenção e investimento no serviço que prestam¨, ressaltou a deputada.

Segundo o PL , a multa indenizatória paga pela concessionária será de cinco vezes a média do consumo do usuário, terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses, e será compensada como crédito na fatura. A multa só não será aplicada quando a interrupção do fornecimento de energia ocorrer em caso fortuito ou força maior ou por insuficiência técnica no interior da propriedade do usuário.