MP apura más condições em escolas de Macaé e Rio das Ostras com alunos autistas

A carência de acompanhamento especializado nas escolas, além da falta de transporte escolar para alunos autistas das redes municipais de Macaé e Rio das Ostras, levou o Ministério Público do Estado , por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, a instaurar no dia 02/06, dois procedimentos administrativos para apurar responsabilidades desses dois municípios. A medida foi tomada em razão do recebimento de representações noticiando a ausência de mediadores nas redes públicas de ambos os municípios, o que configura desrespeito à legislação vigente.

Na instauração do procedimento, o MP ressalta que a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, tem como objetivo assegurar a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e alta habilidade e superdotação. E que, para tanto, está previsto que o atendimento educacional especializado deve apoiar o desenvolvimento de tais estudantes, com oferta obrigatória dos sistemas de ensino em turno diverso ao das aulas regulares, bem como, havendo prescrição médica, o acompanhamento por cuidador e/ou facilitador e atendimento com material didático, escolar e pedagógico adaptado às suas necessidades.

Foi aberto prazo de cinco dias úteis para que ambos os municípios informem ao Ministério Público fluminense a relação completa de alunos diagnosticados com autismo matriculados na sua rede pública de ensino; a relação de profissionais que atuam diretamente no apoio especializado a esses alunos, indicando a qualificação e carga horária desempenhada; e de que forma tem sido prestado o serviço de transporte escolar ao referido público-alvo.