Contrato de quase R$ 10 milhões não garante atendimento médico em Conceição de Macabu, reclamam usuários da rede municipal de saúde

Contratada em março deste ano para fornecer mão de obra e fazer a gestão do Hospital Municipal Ana Moreira, em Conceição de Macabu, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, a empresa MML Serviços Médicos já recebeu até agora R$ 1,3 milhão dos cofres da municipalidade, mas tem deixado a desejar na prestação dos serviços.

Pelo menos é disto que reclamam usuários da rede de saúde local, apontando para a falta de médicos e não disponibilização do número de funcionários que consta do termo de referência que sustentou o processo licitatório que garantiu a MML um contrato de exatamente R$ 9.949.999,92, com validade de 12 meses.

O que está acontecendo em Conceição de Macabu não é diferente do denunciado por um vereador de Tanguá, outro município onde a MML vem atuando também desde março. No caso de Tanguá, onde a empresa foi contratada por R$ 14,3 milhões, a situação já foi levada ao conhecimento do Ministério Público, onde o vereador Delson Franco, única voz oposicionista ao prefeito Rodrigo Medeiros, a quem o parlamentar acusou, inclusive, de ameaça.

Além da falta de transparência na contratação da MML pela Prefeitura de Tanguá, o vereador denunciou ao MP que foi até ao endereço informado como sede da empresa e não encontrou nada por lá. Delson disse que da contratação da empresa e então se até a cidade de Bom Jesus do Norte, no estado do Espírito Santo, onde a MML informa no contrato estar sediada na Rua Carlos Thiebault, 136, mas lá foi informado de que o imóvel correspondente sempre esteve fechado.

Médicos até demais no papel – Pelo que está no termo de referência do contrato da MML com a Secretaria de Saúde de Conceição de Macacu o número de funcionários seria mais do que suficiente para a atender a demanda do hospital de uma cidade que, segundo o censo de 2022 realizado pelo IBGE, tem apenas 21.140 habitantes.

De acordo com o contrato 058/2023 – com validade até 30 de março de 2024 –, são 16 médicos plantonistas "para atuar em atendimento de urgência e emergência e leitos de clínica médica" (ao custo de R$ 4.252.499,52 por ano); sete médicos para o setor de pediatria (R$ 1.860.468,24); um médico ortopedista (R$ 236.352,36); um médico radiologista (R$ 237.068,88); dois médicos visitadores (R$ 472.705,20); um diretor clínico (R$ 442.532,16), e um médico especialista em ultrassonografia (R$ 265.806,72).

Pessoal de apoio – Do termo de referência constam ainda quatro enfermeiros plantonistas (R$ 309.201,00); sete fisioterapeutas (R$ 541.101,12); um supervisor de regulação de pacientes (R$ 71.409,48); três funcionários administrativos (R$ 208.165,92); um supervisor de faturamento (R$ 70.689,72); um supervisor de manutenção de veículos (R$ 70.689,72), e um supervisor de limpeza (R$ 70.689,72).

Constam também dois funcionários para o serviço de faturamento (R$ 88.362,24) e seis auxiliares de serviços gerais (R$ 269.403,48).

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Conceição de Macabu