A Enel que se vire. É o que se pode interpretar da decisão judicial da 1ª Vara Cível de Maricá dada nesta sexta-feira (19/1). A concessionária tem até duas horas para restabelecer o fornecimento de energia elétrica a partir do momento em que for comunicada do problema.
A determinação, no entanto, somente é válida em comércios afetados pela falta de luz, assim como residências que possuem enfermos, crianças, mulheres grávidas ou qualquer pessoa que demande tratamento especial prioritário para manutenção da vida. Também é válida para unidades prestadoras de serviços essenciais à população.
Já para os demais usuários, a Enel também deverá restabelecer os serviços, no prazo de até quatro horas, desde que comuniquem a interrupção da energia elétrica em suas moradias.
A decisão começa a valer a partir da sexta-feira, dia 19. Em caso de descumprimento, a Enel terá que pagar multa diária, por unidade consumidora que sofreu interrupção, no valor de R$ 500,00 por hora superior ao prazo estabelecido.
O juiz José Renato Oliva de Mattos Filho também determinou que a Enel apresente, no prazo de 30 dias, plano de contingência e de ações emergenciais, inclusive decorrentes de eventos climáticos que venham a atingir o município, com a respectiva implementação das ações contempladas no estudo/projeto técnico referido, com a rigorosa observância do cronograma nele previsto.
Na decisão, o magistrado concedeu tutela provisória considerando a urgência da situação e os riscos de novas ocorrências de interrupção, em razão da previsão de fortes chuvas e ventos neste final de semana.
"Inicialmente, verifico que relevante urgência para a análise da tutela provisória inaudita altera pars, pois a espera para a oitiva do réu e do MP pode implicar em relevante dano aos cidadãos, visto que existe alegação de que diversas pessoas estão sem acesso ao serviço de energia elétrica, serviço essencial e contínuo, bem como que há previsão para o próximo final de semana de fortes chuvas e ventos, o que implica em maior vulnerabilidade para os consumidores nos próximos dias".
O juiz também chamou a atenção em relação às ocorrências divulgadas amplamente na imprensa, registrando a interrupção de energia elétrica em vários bairros e distritos do município, atingindo diretamente a população.
"Necessário destacar que a situação no Município de Maricá não pode ser enquadrada como uma questão local ou menor, mas um problema sistêmico que afeta diversos bairros da cidade. Prova disso é que houve queda recente em bairros distintos como Itaipuaçu, Araçatiba, Espraiado, Parque Eldorado, Itapeba, Boqueirão Flamengo, Inoã e Ponta Negra, todos esses fatos noticiados amplamente e que se enquadram como fato notório."
