Hipótese de redução de leitos vira inquérito em Campos

O Governo de Campos vai reduzir leitos? Para responder esta dúvida, o Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude que atua no Município. O objetivo é saber se haverá leitos disponíveis à população infanto-juvenil durante o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), após acordo firmado para aumento do número de leitos.

O inquérito decorre do acordo entre a Prefeitura e o MP, em Ação Civil Pública que requereu o aumento do número de leitos no município. A Prefeitura se comprometeu a oferecer, em sua rede hospitalar, mais 47 leitos clínicos e 27 leitos de UTI, até o dia 22/06, além de outros 47 leitos clínicos até o dia 29/06.

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude teme que o Governo ceda os leitos dos hospitais conveniados, a Sociedade Portuguesa de Beneficência e o Hospital dos Plantadores de Cana para pacientes com Covid, sem que se preserve o atendimento de crianças, adolescente, jovens e recém-nascidos

Segundo o MP, é responsabilidade do poder público cumprir o acordo judicial, mas sem deixar de garantir os direitos constitucionais da criança e do adolescente à saúde, sob pena de ameaça de lesão ao direito à saúde e a vida dos mesmos e de nascituros, e responsabilização dos agentes públicos competentes por tais prejuízos. O Órgão ressalta que a manutenção dos leitos de obstetrícia, maternidade, UTI adulto de apoio às parturientes, UTI neonatal e infantil e leitos de pediatria, em quantidade adequada, é fundamental para atender também à demanda existente de crianças e adolescentes que integram o grupo de risco por serem portadores de doenças crônicas e comorbidades, como diabetes, hipertensão, cardiopatias, obesidade, doenças bronco-asmáticas e outros quadros respiratórios crônicos, assim como os deficientes e os imunodeprimidos.