Belford Roxo está em estado de calamidade pública, reconhece Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (16), em discussão única, estado de calamidade pública Belford Roxo. A medida foi tomada por conta da pandemia de coronavírus e tem prazo inicial até 31 de setembro, mas a Prefeitura pode prorroga-lo até 31 dezembro. O ato será promulgado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Segundo Ceciliano, autor do projeto, o estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo limite de despesas com pessoal. "Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios", completou. A Alerj já reconheceu a calamidade pública de outros 83 municípios do estado.

Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Rosenverg Reis (MDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Val Ceasa (Patriota), Bebeto (Pode), Marcio Canella (MDB), Giovani Ratinho (PTC), Chico Machado (PSD), Thiago Pampolha (PDT), Carlos Minc (PSB), Dionísio Lins (PP), Capitão Paulo Teixeira (REP), Zeidan (PT), Samuel Malafaia (DEM), Marcelo Cabeleireiro (DC), Lucinha (PSDB) e Delegado Carlos Augusto (PSD).