MP recomenda liberação de leitos em dois hospitais de Cabo Frio

Por Cezar Guedes em 30/06/2020 às 12:32:18

Os hospitais Unilagos e Santa Izabel terão que ceder todos os seus leitos, incluindo os de UTI/UPG como cumprimento do Plano de Contingencia Municipal. Foi o que recomendou a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Núcleo Cabo Frio, nesta segunda-feira (29/06) à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio.

De acordo com o Ministério Público (MP), há leitos ociosos no Hospital Unilagos que devem ser destinados aos pacientes em estado grave de Covid-19. Já o Santa Izabel, o MP requer os leitos convencionais, bem como os leitos de UTI com respirador, para a população usuária do sistema público de saúde Cabo Frio, especialmente para o tratamento decorrente de COVID-19, sem prejuízo da manutenção da disponibilização dos leitos para tratamentos de outras causas.

O MP adverte o Governo sobre a contratação de 19 leitos de UTI e 22 leitos de enfermaria, para Hospital de referência Unilagos. De acordo com as investigações, apenas nove leitos de UTI e dez leitos de enfermaria foram colocados em efetivo funcionamento desde a inauguração da unidade hospitalar, que ocorreu em abril. Cita, ainda, que os dados extraídos do portal da transparência do Município de Cabo Frio evidenciam o repasse pelo Município de Cabo Frio ao Hospital Santa Izabel do montante de R$ 2.763.844,94 oriundos do Fundo Nacional de Saúde, a título de auxílio financeiro emergencial para o combate ao COVID-19, sem a devida contrapartida à população usuária do SUS.

Por fim, recomenda o parque fluminense que o Município e a Secretaria de Saúde esclareçam qual foi o papel exercido pelo hospital Santa Izabel no enfrentamento à pandemia e no atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a verba específica repassada e a ausência de regulamentação no plano de contingência municipal.

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