O retorno de milhares de alunos às salas de aulas na rede particular de ensino de Duque de Caxias fez com que o Ministério Público do estado recomendasse àquela Prefeitura e também ao Conselho Municipal de Educação a suspensão dessas atividades. Ao mesmo tempo, o MP instaurou inquérito civil público para apurar o porquê do retorno às atividades, visto que Caxias é um dos municípios mais afetados pela Covid-19.
Foi dado cinco dias de prazo para que o governo responda aos ofícios. A recomendação é que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação impeçam o retorno às aulas presenciais, assim como as demais atividades pedagógicas presenciais e que o Conselho Municipal de Educação oriente e fiscalize as instituições privadas de educação infantil.
Na recomendação encaminhada ao prefeito, o MP destaca que se encontra em vigor o Decreto Municipal nº 7.623/2020, que suspende atividades presenciais nas escolas até o dia 15/07. O documento também ressalta que o Juízo da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, nos autos da ação civil pública 0014993-82.2020.8.19.0021, determinou que a Prefeitura se abstenha de expedir ato que contrarie as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus previstas nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, nas legislações nacional e estadual, sem apresentação de laudo técnico favorável ao abrandamento das medidas de isolamento social.
A recomendação enfatiza, ainda, que a abertura das escolas e a retomada das aulas presenciais implicam planejamento estratégico das ações administrativas a serem adotadas pelo município, abrangendo questões pedagógicas, sanitárias, de diversidade territorial, condições socioeconômicas, e de desigualdades de acesso, que devem ser debatidas com a comunidade escolar e objeto de consulta ao órgão normativo do sistema de ensino, com discriminação de fases ou ações programadas para estruturar, de forma consistente, o processo que será normatizado, conferindo-lhe transparência e previsibilidade.