Búzios compra remédio sem licitação de empresas alvos do MP e do TCE por suposto superfaturamento em venda ao governo estadual

Por Cezar Guedes em 04/07/2020 às 10:59:30

Listadas entre as empresas sob investigação por suposto superfaturamento na venda de remédios para a Secretaria Estadual de Saúde nas emergências do coronavírus, a Carioca Medicamentos e a Speed Século XXI foram contratadas pelo município de Búzios, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro para abastecer a Secretaria Municipal de Saúde. As contratações foram feitas sem licitação, com a gestão do prefeito André Granado (foto) pegando carona em atas de registro de preços geradas por processo licitatórios de outros municípios.

Conforme pode ser comprovado no portal da transparência, de 17 de março a 5 de junho deste ano, de empenhos que somam R$ 1.842.593,77, a Carioca Medicamentos recebeu R$ 1.538.710,70 do Fundo Municipal de Saúde de Búzios por fornecimentos contratados a partir da adesão da Ata de Registro de Preços 010/2019, gerada por um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Magé no ano passado.

Já a Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares recebeu a soma de R$ 2.407.839,28. Ela foi contratada via adesão da Ata de Registro de Preços 076/2019, resultante do Pregão Presencial 026, aberto em 2019 pela Prefeitura de Mangaratiba.

Investigação – As empresas entraram no radar dos órgãos fiscalizadores a partir de abril deste ano e final do mês passado o Ministério Público, através da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 e pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, abriu inquéritos para apurar supostas irregularidades no fornecimento de medicamentos à Secretaria Estadual de Saúde contratados por dispensa de licitação para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Os alvos das investigações são as empresas Carioca Medicamentos e Material Médico, Speed Século XXI, Sogamax Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, Avante Brasil Comércio, Lexmed Distribuidora, Sysgraphic Comércio e Medical Health Comércio e Serviço, além do ex-secretário Edmar Alves dos Santos, ex-sub-secretário Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos e ex-superintendente de logística e suprimentos, Gustavo Borges da Silva.

No dia 17 de junho o Tribunal de Contas se pronunciou sobre os contratos emergenciais do estado com as firmas fornecedoras de remédios e determinou que a Secretaria Estadual de Saúde não realizasse pagamentos superiores aos menores valores apurados nos estudos feitos pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre cinco contratos", estes firmados com a Carioca Medicamentos, Sogamax, Speed Século XXI e Avante Brasil Comércio, no total de R$ 75 milhões, sendo R$ 55 milhões contratados junto à Carioca.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Búzios e das empresas citadas.

Comunicar erro
TV AO VIVO
PMM