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Ceasa de Caxias deverá ficar só nos sonhos do prefeito da Cidade

Por Cezar Guedes em 27/07/2020 às 09:25:43
 Ministério Público Federal na Baixada Fluminense cobra retomada do terreno destinado ao empreendimento

Ministério Público Federal na Baixada Fluminense cobra retomada do terreno destinado ao empreendimento

Ao que tudo indica a Central de Abastecimento planejada para Duque de Caxias pelo prefeito Washington Reis deverá ficar apenas na vontade dele. Depois de o governador Wilson Witzel ter assinado o termo de compromisso que garante a permanência da Ceasa no bairro de Irajá, no município do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal na Baixada Fluminense quer que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária retome a área destinada ao empreendimento. Na semana passada o MPF pediu ao Incra informações sobre as providências para retomar o terreno. Além da decisão do governo estadual o MPF cita "pendências socioambientais do município e falta de projetos para áreas públicas".

Desde 2018 que o Incra tem conhecimento da orientação para 0suspender qualquer processo de transferência de imóveis a Prefeitura de Caxias. Isso foi comunicado ao Instituto através da Recomendação nº 05/2018. O MPF alegou, na época, "falta de compromisso socioambiental do município e o contexto de clara relação entre a grilagem e a prática de crimes ambientais". O Incra acatou em parte a recomendação suspendendo a transferência de áreas da Colônia São Bento, mas manteve a doação do terreno destinado pela Prefeitura à Central de Abastecimento.

De acordo com o MPF, a Prefeitura de Duque de Caxias foi questionada "sobre a resolução de diversos inquéritos", mas não respondeu, o que levou o órgão a suspender as tratativas para um acordo e optou pela comunicação Incra. "Nesse contexto, é necessário observar que um novo instrumento de doação de terreno próximo ao Campo da Bomba, onde se pretende construir um novo local para a Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, deve se alinhar aos termos da recomendação", destaca o procurador da República Julio José Araujo Junior.

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