MP recomenda revisão de ações no combate à Covid em Rio das Ostras

As medidas de isolamento social em Rio das Ostras não são suficientes e precisam ser revistas. Por isso, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu, na sexta-feira (25/07), recomendação ao Governo municipal para que seja imediatamente determinada a reversão ou o recrudescimento das medidas de isolamento social.

Em duas semanas -de 5 a 18/ desse mês a expansão da Covid no Município voltou aos estágios anteriores da doença, saindo da bandeira "Amarelo 1" para a mais que preocupante faixa, a "Laranja".

O MP recomenda que sejam imediata e integralmente cumpridos os termos normativos do art. 2º, caput, e parágrafo único, do decreto municipal nº 2585/2020, com a consequente adoção de medidas normativas e administrativas de recrudescimento na abertura das atividades econômicas. Da mesma forma, a adoção ampla e irrestrita de todos os termos e condições inseridas na faixa laranja do plano de recuperação gradual municipal (decreto municipal nº 2585/2020).

O documento também recomenda que seja imediatamente editado ato normativo, cujo objeto repouse especificamente acerca das medidas de recrudescimento subjacentes à atual faixa epidemiológica laranja. Destaca que, em tal ato normativo a ser editado, de igual modo, sejam revogados por completo os termos do decreto municipal nº 2596/2020, o qual liberou a realização de cultos e reuniões presenciais em templos religiosos de toda ordem, por absoluta e manifesta incompatibilidade com a atual e grave fase epidemiológica. Por fim, que seja mantida, diariamente, a ostensiva campanha informativa de conscientização à população de Rio das Ostras acerca da atual e grave fase epidemiológica, com todas as suas repercussões.

A Promotoria esclarece que, à época da edição do Decreto nº 2585/2020, o panorama epidemiológico municipal indicava a inserção do Município de Rio das Ostras na faixa "Amarelo 2", o que, inclusive, dentre outros elementos de conformação, acabou por influenciar a edição do pontual Decreto Municipal nº 2596/2020, o qual liberou a realização de cultos e reuniões presenciais nas igrejas e templos religiosos de todas as confissões durante o período da pandemia do COVID-19.