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Projeto de lei determina atualização diária de painéis de saúde em unidades médicas estaduais

Informações também precisam ser divulgadas no site da Secretaria de Estado de Saúde

Por Cezar Guedes em 10/10/2020 às 10:43:54

A Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou em primeira votação projeto de leito que determina a atualização diária dos painéis de saúde, em unidades médicas da rede estadual. As informações deverão conter dia e horário do plantão das especialidades médicas oferecidas aos usuários.

O projeto de lei 950/19, do deputado Bebeto (Pode) e do ex-parlamentar Carlo Caiado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (08/10). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

A proposta complementa a Lei 3.451/2000, que já obrigava a instalação desses painéis nas recepções dos hospitais estaduais. A nova norma além de exigir a atualização diária, determina que as informações do painel sejam renovadas sempre que houver qualquer mudança no número de profissionais a serviço dos pacientes. Os mesmos dados devem estar disponíveis no site da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O nome e o horário do diretor do hospital estadual também deverá estar no painel, que deve ser atualizado até uma hora após o início dos trabalhos. "É muito comum vermos pacientes buscarem atendimento em um hospital e descobrirem que a especialidade que procuram não é ofertada ali ou está com pouco médico no plantão, obrigando-os a se deslocarem para outra unidade. Com a divulgação da lista online e na própria unidade, o paciente pode se programar antes de sair de casa, evitando um deslocamento desnecessário", justificou Bebeto.

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