Projeto de lei determina atualização diária de painéis de saúde em unidades médicas estaduais

A Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou em primeira votação projeto de leito que determina a atualização diária dos painéis de saúde, em unidades médicas da rede estadual. As informações deverão conter dia e horário do plantão das especialidades médicas oferecidas aos usuários.

O projeto de lei 950/19, do deputado Bebeto (Pode) e do ex-parlamentar Carlo Caiado, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (08/10). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

A proposta complementa a Lei 3.451/2000, que já obrigava a instalação desses painéis nas recepções dos hospitais estaduais. A nova norma além de exigir a atualização diária, determina que as informações do painel sejam renovadas sempre que houver qualquer mudança no número de profissionais a serviço dos pacientes. Os mesmos dados devem estar disponíveis no site da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O nome e o horário do diretor do hospital estadual também deverá estar no painel, que deve ser atualizado até uma hora após o início dos trabalhos. "É muito comum vermos pacientes buscarem atendimento em um hospital e descobrirem que a especialidade que procuram não é ofertada ali ou está com pouco médico no plantão, obrigando-os a se deslocarem para outra unidade. Com a divulgação da lista online e na própria unidade, o paciente pode se programar antes de sair de casa, evitando um deslocamento desnecessário", justificou Bebeto.