Alexandre de Moraes mantém José Bonifácio prefeito eleito de Cabo Frio

Bonifácio foi gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Arraial do Cabo nos meses de novembro e dezembro de 2003 e teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2009, ocasião em que também foi multado em cerca de R $5.800,00. Em 2011, o TCE anulou esta decisão sob o argumento de que Bonifácio não foi o único gestor responsável . Mas cinco anos depois, em 2016, a corte de contas voltou a condená-lo, tendo a decisão transitada em julgado (definitiva, sem direito a recursos) em fevereiro de 2020. Por conta disso, ele incorreu, segundo o TCE, em improbidade administrativa, ilícito que leva à inelegibilidade de candidatos em eleições. De acordo com o TCE o prejuízo obtido pelo FMS em 2003 foi de R $1,7 milhão.

Segundo Alexandre de Moraes, não é qualquer vício apontado pelo Tribunal de Contas que resultam em inelegibilidade, mas somente aqueles "que se refiram a atos desonestos, revestidos de má-fé do agente público".

Dessa forma, Moraes considerou que o prejuízo verificado não foi fruto de dolo. o que foi determinante para seu julgamento favorável a Bonifácio.