Estado terá que pagar mais de um milhão a empresa fornecedora de tornozeleiras eletrônicas

Por Cezar Guedes em 20/02/2021 às 00:05:33
Foto: Olavo Prazeres

Foto: Olavo Prazeres

O Rio terá que pagar cerca de R$ 1,1 milhão a empresa Spacecomm Monitoramento, responsável pela fabricação de tornozeleiras eletrônicas. Foi o que determinou a juíza Alessandra Tufvesoson, em recente decisão.

O valor corresponde ao fornecimento de mais de cinco mil tornozeleiras, referentes às parcelas que venceram em janeiro.

"Determino a intimação do ERJ para manifestar-se acerca das notas geradas pela empresa, comprovando o pagamento destas, ou apresentando os esclarecimentos pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de, constatado atraso injustificável e ultrapassado o prazo acima, ser revogada a tutela, ainda vigente, que determina a continuação da prestação do serviço", escreveu a juíza Alessandra Tufvesson na decisão.

No ano passado, a Spacecomm chegou a suspender o serviço de repasse das informações de monitoramento à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), por falta de pagamento. O Governo do Rio alega que houve superfaturamento por parte da Spacecomm Monitoramento, porém o processo administrativo que apura eventuais irregularidades ainda está tramitando no Tribunal de Contas do Estado.

Fazem jus ao uso da tornozeleira como alternativa à prisão os presos que têm saída temporária autorizada ou quando a pena pode ser cumprida em prisão domiciliar.

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