Vereadores de Silva Jardim instauram CPI contra Prolagos e Águas de Juturnaíba

Por Cezar Guedes em 15/04/2021 às 21:47:58

A Câmara Municipal de Silva Jardim autorizou a abertura de uma Comissão Especial de Investigação para apuração de irregularidades e ilegalidades na concessão de serviços públicos às concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos

A CEI será composta por Marcelo Araújo de Souza (Presidente); Luiz Evandro Macedo de Barros Júnior (Relator) e Cláudio Campos de Moura (Membro). O prazo de funcionamento da CEI é de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua instalação, podendo haver prorrogação por igual período mediante aprovação pelo Plenário por maioria simples.

Com a CEI, o equivalente de uma CPI em âmbito federal e estadual, os vereadores poderão determinar diligências, convocar secretários municipais, diretores das empresas, servidores municipais, que integram o quadro da Administração Pública Municipal, tomar o depoimento de quaisquer autoridades municipais, ouvir os indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de repartições públicas e autárquicas informações e documentos, etc.

Contra a Prolagos e Águas de Juturnaíba, pesam suspeitas de "contrato de concessão firmado e/ou prorrogado por decreto pelo Poder Executivo, sem autorização da Câmara e em desacordo com a legislação". Também há denúncias de descumprimento de contrato pela cobrança de taxas pela prestação dos serviços e denúncias de irregularidades nos valores repassados pelo Município de Silva Jardim e nos valores cobrados pelas concessionárias aos munícipes.

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