Ministérios Públicos pedem regularização de serviços de água e esgoto em Friburgo

Ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público estadual recomendou à concessionária Águas de Nova Friburgo o restabelecimento dos serviços de água e esgoto. A recomendação é referente ao procedimento preparatório 1.30.006.000050/2020-02.

O documento, assinado pelo procurador da República João Felipe Villa do Miu, pela promotora de Justiça Claudia Canto Condack e pelo procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, pede que a concessionária reforce as equipes de manutenção e logística para o restabelecimento dos serviços e a distribuição de carros-pipas para atendimento à população em caso de interrupção do fornecimento de água. A concessionária também deverá divulgar boletins diários à população visando a transparência quanto à oferta dos serviços prestados.

A recomendação prevê que a Prefeitura fiscalize e adote medidas que garantam a prestação dos serviços e oriente a população em casos de racionamento ou interrupção. Para os membros do Ministério Público, "os serviços de água e esgoto são indispensáveis para a execução dos Planos de Contingência Federal, Estadual e Municipal em vigor para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus".

O documento estabelece o prazo de 72 horas para que a concessionária Águas de Nova Friburgo e a Prefeitura de Nova Friburgo comuniquem o acatamento à recomendação, além de esclarecimentos da concessionária sobre questões de manutenção e logística.