Empresa impedida de licitar em Brasília e citada em escândalo em Búzios ganha contrato de R$ 3,4 milhões na Educação de Queimados

Depois de muita protelação a Prefeitura de Queimados conseguiu concluir o processo licitatório para o fornecimento de produtos para a merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, em forma de kits de alimentação, mas isso ainda poderá render questionamentos na Câmara de Vereadores ou até ser motivo de representação junto ao Ministério Público. É que a empresa declarada como vencedora foi punida em Brasília, onde não poderá participar de licitações pelo menos até o dia 10 de agosto, o que, de acordo com algumas interpretações, deveria ter sido levado em conta pela Comissão de Licitação do município.

Trata-se da Horto Central Marataízes, empresa que tem como nome fantasia HCM Comércio e Serviços. Sediada em Itapemirim, no estado do Espírito Santo, a Horto Central foi citada também em investigação no Ministério Público, que, ano passado, constatou superfaturamento numa compra de cestas básicas feita pela Prefeitura de Búzios. As investigações resultaram numa ação civil pública por improbidade administrativa, na qual foram denunciadas dez pessoas, entre elas o ex-prefeito André Granado e dois sócios da empresa.

O resultado do Pregão Presencial 2021 foi promulgado e publicado na edição do dia 24 de maio do Diário Oficial de Queimados, ficando estabelecido o valor global de R$ 3.491.076,90 para a "despesa com a aquisição e fornecimento exclusivo de gêneros alimentícios por meio de contratação direta nos itens que irão compor o Kit merenda escolar". O documento, entretanto, não revela a quantidade a ser fornecida.

Superfaturamento – Conforme já foi revelado pelo Jornal dos Municípios numa série de matérias publicadas entre abril e maio de 2020, a Prefeitura de Búzio contratou R$ 3,7 milhões em cestas básicas junto a empresa Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos, que – mesmo com proibição explícita no contrato – subcontratou o fornecimento através da firma Horto Central Marataízes.

Segundo o que foi apurado pelo Ministério Público, o valor contratado por unidade junto à Suncoast é de R$ 195, mas as cestas foram entregues pela subcontratada por R$156,08, um sobrepreço de R$ 38,92 por cada kit, tendo a Suncoast Log Comércio funcionando apenas como intermediária.

Por conta disso a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o então prefeito de Búzios, André Granado, incluindo ainda como réus na ação os então secretários Marcelo Chebor e Graziela Alves Ramalho, dois servidores indicados para fiscalizar o cumprimento do contrário, e dos representantes da Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos, Vivian Maesse de Oliveira e Lincoln Herbert Magalhães, e mais Moisés Vicente da Mata e Ademar Moraes da Mata, apontados até então donos do Horto Central Marataízes, real fornecedor dos itens comprados da Suncoast pela Prefeitura.