Justiça suspende atividade de clínica em Conceição de Macabu

Por Cezar Guedes em 11/09/2021 às 08:39:42

Até que suas irregularidades sejam sanadas, a clínica de internação CT Salvando Vidas terá que interromper suas atividades em Conceição de Macabu. Foi o que decidiu a Justiça de primeira instância, em acolhimento de pedido do Ministério Público estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé. O local é uma clínica médica especializada em saúde mental, dependência química e alcoolismo. A decisão é do Juízo da Vara Única de Conceição de Macabu.

Segundo a Ação Civil Pública, não houve cumprimento de protocolos para prevenção do Covid-19. Para piorar, há precariedade física da instituição, que possui fiações expostas, quartos sem ventilação e superlotados, ausência de distanciamento entre as camas, armazenamento irregular de alimentos e poucos funcionários para atendimento dos internos.

As irregularidades foram denunciadas MP e pela Vigilância Sanitária do Município, que demonstrou em relatório a desconformidade com normas da Anvisa (RDC nº 29/2011) e do Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, anexo V, de 03/10/2017).

A ação apontou, ainda, que alguns internos aparentam ter sofrido agressões, além de haver registro de evasões e até a existência de uma investigação da Polícia Civil acerca de um desaparecimento.

Diante disso, o Juízo determinou que a clínica interrompa suas atividades, no prazo de cinco dias, enquanto não se adequar a normas da Anvisa e do Ministério da Saúde. Intimou, ainda, o Município de Conceição de Macabu para transferir os usuários que desejarem às comunidades terapêuticas licenciadas, entre outras medidas.

Para mais detalhes, acesse as peças processuais abaixo:

Petição inicial
Decisão judicial

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