Prefeitura de Maricá faz contrato de R$ 27,5 milhões com empresa denunciada na Paraíba e faz segredo sobre quantidade itens contratados

Denunciada pelo Ministério Público da Paraíba por envolvimento em um suposto esquema de corrupção que teria sido montado no governo daquele estado, a empresa Conesul Comercial e Tecnologia Educacional vai faturar alto no município de Maricá, e nem precisou vencer uma licitação para isso. Ela foi escolhida pela gestão do prefeito Fabiano Horta (PT) para locar tablets e pacotes de dados, devendo receber, em 12 meses, o total de R$ 27.553.493,00, se o contrato for cumprido integralmente.

Além da escolha da mesma empresa, a Prefeitura de Maricá está imitando a de Queimados, deixando de dar transparência ao processo, assim como fez a gestão do prefeito Glauco Kaizer, escondendo, por exemplo, a quantidade de equipamentos a ser fornecida. As únicas diferenças entre os contratos feitos pelo dois municípios estão no valor e na opção por locar os tabletes, enquanto a Prefeitura de Queimados decidiu pela compra.

O objeto principal do contrato é o aluguel de tablets pelo período de 12 meses e valor global R$ 14.685.000,00. Só que não dá para saber a quantidade locada, pois a Prefeitura não informa nada nesse sentido, revelando apenas ter aderido uma ata de registro de preços gerada de um processo licitatório realizado pelo Consórcio Amesp, que reúne municípios de uma micro região do estado de Minas Gerais. O outro objeto do contrato é a locação de modem, serviço de setup e pacotes de dados, que aparece com valores que vão de R$ 96,00 a R$ 12 milhões.

A falta de transparência dificulta o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei, direito que a Prefeitura de Maricá ignora quando deixa de disponibilizar os contratos e atas de registros de preços de forma clara. Nesses casos a Prefeitura diz que o interessado tem de entrar em outro sistema de informação, mas quem tenta é barrado pela exigência de login, o que contraria frontalmente a Lei da Transparência.

Problemas no Nordeste – Conforme o Jornal dos Municípios já revelou, no apagar das luzes de 2021 a Prefeitura de Queimados decidiu comprar sem licitação R$ 7,3 milhões em tablets para uso dos alunos da rede municipal de ensino, escolhendo como fornecedora a Conesul Comercial e Tecnologia Educacional, citada nas investigações que resultaram na Operação Calvário, realizada em oito etapas no estado da Paraíba. Foi numa dessas fases que o empresário Márcio Nogueira Vignoli, que representa a Conesul, foi preso,

A Operação Calvário ocorreu no âmbito de inquérito aberto para investigar a atuação de um grupo acusado de desviar recursos públicos destinados aos serviços de saúde na Paraíba. Entre os alvos, além de empresários estavam o ex-governador Ricardo Coutinho, deputados, prefeitos e secretários. De acordo com as investigações, os alvos da operação teriam fraudado processos licitatórios e até concurso público. Segundo foi denunciado à Justiça também teria ocorrido superfaturamento na compra de remédios, equipamentos e prestação de serviços.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Maricá.