Justiça Federal determina proteção policial para vereadora trans

A Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Rio de Janeiro garantam a segurança da vereadora de Niterói Benny Briolly. Benny, que é transexual, terá escolta policial e outras medidas de segurança.

De acordo com a Justiça Federal, a União e o Estado do Rio de Janeiro devem garantir a "tutela da integridade física e a continuidade do exercício do mandato eletivo e militância política" da defensora de direitos humanos em questão, principalmente por meio da manutenção de escolta policial à parlamentar em toda a extensão da região metropolitana do Rio de Janeiro, "abrangendo todos os deslocamentos e, sempre que solicitado, acompanhando-a ao interior dos prédios a que se dirigir, enquanto a referida parlamentar permanecer sob a proteção do programa ou até que o órgão responsável pelo programa delibere pela desnecessidade da medida ou sua substituição por outras dele integrantes".

Na ação, o MPF destaca que Benny Briolly foi incluída no Proteção, Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH-RJ) em 2021, e que a equipe técnica do programa havia encaminhado diversos ofícios aos órgãos de segurança pública para que disponibilizassem escolta permanente para a vereadora. Apesar dos esforços, não houve nenhuma resposta oficial, o que levou o órgão a mover a ação, já que as medidas até então adotadas pelos órgãos de segurança eram consideradas precárias e insuficientes.

De acordo com o MPF, embora não seja associada a vítimas mulheres exclusivamente, a violência política é proporcional às características sociais excludentes associadas às vítimas e às causas por elas defendidas. "O pertencimento a grupos minoritários ou a defesa dos direitos de mulheres, da comunidade LGTBQIA+, da população preta e de pessoas de bairros desfavorecidos são fatores de incremento ao risco sofrido pelos Defensores de Direitos alvos de violência política", pontuou o órgão.