TSE mantém cassação de vereadores de Silva Jardim

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ,manteve a anulação de todos os registros de candidatura apresentados pelo Partido Liberal em Silva Jardim e dos votos recebidos nas Eleições 2020, bem como a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos e suplentes dessa agremiação. Segundo a Justiça Eleitoral, o partido fraudou a cota de gênero nas eleições municipais de 2020.

Os ministros mantiveram o acórdão regional, por entenderem que as provas examinadas foram suficientes para comprovar o lançamento de candidatura feminina fictícia. Os processos, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, foram julgados em conjunto.

Os ministros reconheceram a configuração de fraude à cota de gênero, uma vez que, conforme o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), a candidatura de Roberta Kelly Cesar foi meramente formal, com a finalidade de preenchimento do percentual mínimo de gênero instituído pelo artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997.

O relator levou em conta o recebimento de materiais gráficos; a ausência de efetiva participação em atos de campanha; a realização de propaganda eleitoral em redes sociais para outros candidatos; a votação inexpressiva nas urnas (apenas 4 votos para Roberta Kelly); e a prestação de contas com registro apenas de doação estimável em dinheiro no valor de R$ 28,50 relacionada a material impresso.

"É um tema [fraude à cota de gênero] que vem em várias pautas de julgamentos", destacou o ministro relator, ao reforçar que, conforme o previsto na Súmula nº 24 do TSE, não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.