MP investiga terceirização de serviços médicos pela Prefeitura de Conceição de Macabu, com fornecimento de mão de obra

O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), abriu inquérito para investigar a contratação de serviços médicos por parte da Prefeitura de Conceição de Macabu, através de uma empresa localizada no interior do estado do Espírito Santo, que já recebeu cerca de R$ 8 milhões dos combalidos cofres desse pequeno município fluminense, repasses feitos através do Fundo Municipal de Saúde.

O objetivo do Ministério Público é "apurar dano ao erário decorrente da não utilização de itens contratados com a empresa MML Serviços Médicos por meio do contrato 058/2023", que foi firmado e março de 2021, com valor global de R$ 9.949.999,92, tendo como objeto o fornecimento de mão de obra e a gestão do Hospital Municipal Ana Moreira.

Pelo que está no contrato a empresa disponibilizaria efetivo mais do que suficiente para a atender a demanda do hospital de uma cidade que, segundo o censo de 2022 realizado pelo IBGE, tem pouco mais de 21 mil habitantes. Seriam 16 médicos plantonistas; sete médicos para o setor de pediatria; um ortopedista e um médico radiologista; dois médicos visitadores, um diretor clínico e um médico especialista em ultrassonografia, mas usuários da rede municipal de saúde tem se queixando bastante do atendimento prestado, citando, inclusive, ausência de médicos.

Ainda de acordo com o contrato, a MML disponibilizaria ainda quatro enfermeiros plantonistas; sete fisioterapeutas; um supervisor de regulação de pacientes; três funcionários administrativos; um supervisor de faturamento; um supervisor de manutenção de veículos e um supervisor de limpeza. Constam também dois funcionários para o serviço de faturamento e seis auxiliares de serviços gerais.

Apesar das queixas de precariedade no atendimento, a MML Serviços Médicos vem tendo o faturamento aumentado a cada ano. Em 2021, por exemplo, a empresa recebeu o total de R$ 1.301.907,43, faturamento que subiu para R$ 1.801.182,62 no ano seguinte, e mais que dobrou em 2023, ano em que o Fundo Municipal de Saúde transferiu a ela a soma de R$ 4.409.461,07. No mês passado até o último dia 15 os pagamentos feitos em 2024 chegaram ao total de R$ 434.825,12. Ao todo a empresa recebeu até agora R$ 7.947.376,24, que pode ser comprovado pelos documentos disponibilizados a baixo.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Conceição de Macabu