Ação de fiscalização aponta diversas irregularidades em obra da Prefeitura de Araruama

Uma obra da Prefeitura de Araruama passou por fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em operação realizada na última segunda-feira (26). A ação rotineira tem como objetivo supervisionar o cumprimento da legislação trabalhista em empresas e polos industriais.

A obra, onde estão sendo construídas a Secretaria Municipal de Educação, Auditório e o Núcleo de Atendimento Especializado para Alunos com Deficiência, fica localizada no Centro do município e apresentou diversas irregularidades. Segundo informações da auditoria fiscal, a Prefeitura teria contratado uma empresa que não cumpriu as normas regulamentadoras para a reforma do local.

O auditor fiscal do Trabalho, Carlos Alberto de Oliveira, explicou o caso: "Infelizmente nós encontramos bastantes irregularidades em diversos setores. O objetivo do MTE é exatamente combater a informalidade, bem como também orientar os empregadores, principalmente a respeito das normas de segurança e saúde", destacou.

Vários empregados da obra estavam trabalhando sem registro e com ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Proteção Coletiva (EPC). De acordo com o auditor, algumas empresas atuam na construção da Secretaria e uma delas apresentou tantas irregularidades que a equipe de auditoria precisou pedir que os trabalhadores paralisassem os serviços na obra.

Outros problemas foram encontrados, como fiação elétrica exposta e vão de elevador sem proteção. Durante a ação, foram exigidas documentações e providências para que as questões sejam regularizadas. Algumas das empresas atuando na obra estavam trabalhando de forma correta — com poucas irregularidades — tendo recebido apenas algumas orientações da equipe de fiscalização.

Em nota divulgada pela Prefeitura, foi informado que a obra está sendo construída por uma empresa privada que ganhou um certame licitatório e, portanto, não há vinculo empregatício com a Prefeitura. A Prefeitura acrescentou, ainda, que cabe à empresa privada responder pelas eventuais falhas apontadas pelos auditores.

A empresa responsável pela obra — segundo consta na placa de identificação — é a Construtora Porto S.A. O valor total da construção é de cerca de R$25 milhões, advindos de recursos próprios e royalties.