MP recomenda fiscalização a camelôs em praça de Cabo Frio

A Prefeitura de Cabo Frio deverá fiscalizar com urgência o comércio ambulante na Praça da Cidadania. Essa é a recomendação do Ministério Público estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio.

O local, segundo o MP, está com excesso de trailers, possível uso de vagas indevidas de estacionamento e indícios de furto de energia e violação às normas sanitárias.

A Promotoria relata que há denúncias de falta de higiene, ocupação irregular do espaço público, ligação clandestina de energia, entre outros. Em visita no local, agentes do MP constataram trailers ocupando vagas do estacionamento público e que, aparentemente, são deixados veículos para guardar tais vagas.

Além disso, os trailers não teriam infraestrutura mínima para prestar serviço de alimentação, já que não teriam ligação de água e esgoto, bem como estariam conectados à rede de energia elétrica de forma irregular.

Diante disso, o MPRJ recomenda que sejam verificadas as condições sanitárias, as ligações de energia e o despejo de esgoto dos trailers, adotando as medidas cabíveis em caso de irregularidades. Também pede a fiscalização imediata da ocupação ilegal de vagas de estacionamento no entorno da praça. Por fim, recomenda que, no prazo de 30 dias, revogue eventuais autorizações concedidas aos trailers ali localizados, de forma que a praça e o estacionamento do entorno sejam mantidos livres de ocupação privada, voltando, assim, à vocação natural de servir de espaço de lazer para a população.