Prefeito de Magé recupera elegibilidade com extinção de sentença por suposto abuso de poder político e poderá disputar um novo mandato

Por essa os adversários do prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto) não esperavam. Eles, que estavam contando que o governante estaria de fora das eleições e teria de renunciar ao mandato até o dia 31 de março para que sua irmã, a vice-prefeita Jamile Cozzolino pudesse concorrer no lugar dele, ganharam no início da noite de hoje (25), um balde de água fria.

É que até então inelegível – por conta de uma condenação a oito anos de inelegibilidade em processo no qual fora sentenciado por abuso de poder político na campanha de deputado em 2018 -, Renato teve anulada todas as decisões contrárias ele, em recurso especial julgado hoje pelo ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal.

Por conta da condenação hoje derrubada, Renato foi diplomado e empossado no cargo de prefeito por força de uma liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes em dezembro de 2020, uma decisão que caiu depois, quando Cozzolino já estava no exercício do mandato.

Com a decisão de hoje, Toffoli deu provimento ao agravo impetrado pela defesa do prefeito, reformou as sentenças e julgou improcedentes as ações de investigação judicial eleitoral 0604524-27 e 0608809-63 que o tiravam do jogo político eleitoral até 2026.