Prefeito de Itaperuna é processado por fazer "campanha eleitoral" em Facebook

As eleições, se é que vai haver, é em outubro, mas o prefeito de Itaperuna, Marcus de Oliveira Pinto (foto), aproveitou o tempo de quarentena para fazer uma "live", promovendo a sua "campanha" para o próximo pleito. Ao mesmo tempo, o procurador-geral do município, Vitor Meireles, utilizou o espaço que ambos tinham no Facebook para defender o prefeito de uma ação ajuizado por um promotor que pleiteara ressarcimento de valores ao Município. Para piorar, ataques foram desferidos ao Ministério Público. A "live" é do dia 30 de abril e foi feita na página oficial da Prefeitura de Itaperuna.

Por causa disso, não restou ao Ministério Público, via 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, ajuizar contra ambos nesta quarta-feira (27/05), Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa.

Na ACP, também se alega uso do procurador-geral do município para o exercício de advocacia privada do prefeito. As investigações revelaram que Vitor Meireles, nomeado para o cargo no dia 2 de dezembro de 2019, consta como advogado particular do réu Marcus Vinicius em pelo menos cinco ações civis públicas de improbidade administrativa. Em uma delas, o município integra o polo ativo da demanda. Nas demais, o município foi lesado pela prática de atos ilegais.

O MP aponta ainda dano ao erário no valor de R$ 179.123,75, correspondente aos proventos do período em que o procurador-geral do município, na condição de servidor público, foi utilizado para realizar serviços particulares. O MPRJ requer liminarmente a indisponibilidade de bens de Marcus Vinícius e Vitor no valor de R$ 358.247,50 para garantia da devolução aos cofres públicos do valor integrante do patrimônio público e o pagamento da multa civil.