Secretaria de Educação de Campos é alvo de investigação federal

A Secretaria Municipal de Educação de Campos será alvo de investigação da Polícia Federal. Esta semana, o Ministério Público estadual enviou para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cópia da documentação referente compra de itens de alimentação adquiridas com dinheiro da União. Na mira das investigações estão a atual secretária de Educação e de seu antecessor no cargo.

A compra foi realizada sem licitação, sob a alegação de necessidade emergencial para atender alunos que tiveram as aulas suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e os kits foram distribuídos aos estudantes da rede municipal de ensino em abril deste ano devido à interrupção das aulas nas escolas unidades escolares para a prática do isolamento social, sugerida pelas autoridades médicas e sanitárias como a melhor forma para evitar a propagação do vírus.

Inquérito Civil foi aberto pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos para apurar possibilidade de irregularidades. A documentação foi requisitada ao município para a apuração de possíveis prejuízos às crianças e aos adolescentes que receberam os kits em substituição à merenda escolar, e sua análise identificou sinais de malversação do dinheiro público e de possível crime fruto do uso inadequado de verba federal pelos gestores municipais.

Desta forma, também foi encaminhado ofício para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos para avaliar possível ato de improbidade administrativa por parte dos gestores, enquanto a análise sobre a reparação de danos coletivos continua a cargo da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos.

Além da comunicação ao MPF e à PF, também foi enviado à SMECE ofício requisitando esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a distribuição dos kits não foi efetuada no último mês de maio, apesar das aulas permanecerem suspensas, e também cobrada a exibição de calendário prévio com indicação de data e local das próximas entregas para oportunizar a fiscalização e assegurar que o direito à alimentação segura das crianças seja respeitado.