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Prefeito de Rio das Ostras demora três meses para criar auxílio emergencial para ambulantes, feirantes e artistas cadastrados

Por Cezar Guedes em 05/07/2020 às 21:38:16
Marcelino só enviou o projeto para ser votado depois de pressão de dois meses de espera de uma resposta a uma consulta à Justiça considerada

Marcelino só enviou o projeto para ser votado depois de pressão de dois meses de espera de uma resposta a uma consulta à Justiça considerada "desnecessária" por advogados e vereadores

Aguardado desde abril, o projeto de lei que garante auxílio emergencial de R$ 500 aos feirantes, ambulantes e artistas cadastrados durante a pandemia do coronavírus só foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última sexta-feira (2). Cobrado há três meses pela medida, o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que alegou necessidade de fazer uma consulta à Justiça Eleitoral, porque entendia haver impedimento para instituir o benefício em ano de eleições. Ocorre que a legislação que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral é a mesma que abre exceção nos casos de calamidade pública, situação vivida nos dias de hoje.

Sob pressão popular e de vereadores do bloco de oposição, o projeto de lei 50/2020 só foi enviado à Câmara na quinta-feira, tendo sido aprovado na noite seguinte pelos membros da Casa. De acordo com alguns vereadores, entre à consulta à Justiça e o envio da proposta para votação perdeu-se dois meses. Para esses vereadores a alegação de que seria necessário fazer a tal consulta teria sido jeito encontrado pelo governo municipal para retardar o pagamento do auxílio.

Segundo a Prefeitura, a assistência aprovada vai beneficiar cerca de 1300 famílias e o no total serão gastos quase R$ 2 milhões, dinheiro que virá da anulação de emendas impositivas que tinha sido aprovadas em 2019 para o exercício fiscal deste ano.

"Uma vez aprovado o projeto de lei, o próximo passo é a publicação da Lei no Jornal Oficial e a criação de uma ação orçamentária específica de concessão de auxílio emergencial social, por prazo determinado, para destinar os valores, em parcelas mensais aos ambulantes, feirantes e profissionais do setor artístico e cultural da cidade", diz nota da Prefeitura sobre o assunto.

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