TCE suspeita de mais irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde

Assim como a Covid-19, fraudes na Saúde do estado se espalham tão rápidas como um vírus. Agora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspeita de irregularidades na compra de 50 mil testes rápidos, feita pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), no valor de R$ 9 milhões, para detecção do novo coronavírus em pacientes com suspeita de ter contraído a Covid-19. Na sessão de hoje, os conselheiros acompanharam o voto da relatora substituta Andrea Siqueira Martins, que determina que o secretário e o subsecretário executivo estadual de Saúde justifiquem, em 15 dias, as supostas falhas no contrato firmado com a empresa Total Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-EPP.

Entre as nove falhas encontradas, destaca-se o pedido de aumento do prazo de entrega do material contratado, já que a SES antecipou o pagamento do contrato na sua totalidade, sem observar as medidas de precaução recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE). O Estado também deverá explicar a razão da inexistência de justificativa para o quantitativo demandado e de a realização de estimativa de preço ter se baseado em apenas uma empresa. A SES precisará justificar também ausência de explicação sobre a redução do percentual de garantia do contrato, assim como a falta de parecer prévio jurídico anterior à contratação.

Apesar de o termo de referência do contrato prever a entrega imediata, a empresa entregou o material com um atraso de quase três meses. Além disso, os testes foram de marcas diferentes da contratada. O jurisdicionado deverá apresentar a análise da economicidade dos testes entregues, bem como a sua respectiva aprovação técnica.

Após a entrega, a contratada doou ao estado mais 20 mil testes, além dos 50 mil contratados. No entanto, nas notas, o valor unitário dos testes comprados (R$ 180) é maior que o dos doados (R$ 128). A Secretaria Estadual de Saúde deverá informar quais foram as providências adotadas em virtude do atraso na entrega, da diferença de marcas e da diferença de valores dos testes adquiridos e dos doados.

O TCE-RJ também expediu ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Federal para ciência dos fatos e adoção das medidas que entenderem cabíveis.

Este não foi o primeiro contrato de compra de testes para o novo coronavírus em que o TCE-RJ pediu esclarecimentos à Secretaria Estadual de Saúde. A Corte de Contas já havia pedido explicações sobre o contrato firmado com a empresa Medlevensohn Comércio e Representação de Produtos Hospitalares.