MP pede impugnação de Riverton Mussi

O Ministério Público Eleitoral impetrou, na segunda 28, ação de impugnação de registro da candidatura de River Mussi (PDT) ao cargo de prefeito de Macaé. Em 2011, Riverton foi processado por improbidade administrativa por ter pago com dinheiro da Câmara de Vereadores matéria paga na Revista "ISTOÉ". Na ocasião era prefeito e seus atos foram interpretados como afronta aos princípios da publicidade e impessoalidade, pois houve intenção de se autopromover.

Além de ressarcir o Município, ele teve seus direitos suspensos por 10 anos, além de pagamento de multa. Esta sentença foi confirmada em 2ª instância (TJ) por meio da 6ª Vara Cível o que coloca a candidatura dele a uma possível impugnação, pois ser condenado por improbidade em duas instâncias é condição de inelegibilidade.

O pedetista, segundo o MP, já fora condenado outras vez pela mesma infração. Um desses processos transitou em julgado (esgotamento das instâncias) em 2017, conforme despacho da 3ª Vara Cível de Macaé que atestou que o prazo de suspensão de seus direitos políticos expiram em 2022.