STF mantém suspensão de aposentadoria de conselheiro do TCE

Por Cezar Guedes em 19/02/2021 às 21:12:13

O ministro do STF Luiz Fux, em atendimento de pedido do Ministério Público estadual, manteve o cancelamento de aposentadoria voluntária do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado(TCE), Aloysio Neves Guedes. A decisão foi dada na sexta 12.

Guedes responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Apesar de afastado em decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça e foi beneficiado por liminar monocrática do desembargador relator do Mandado de Segurança do Tribunal de Justiça (TJ) Por conta dessa decisão, o TCE-RJ retomou, no final do ano passado, a análise do processo para a aposentadoria voluntária do conselheiro. Com a confirmação da liminar suspensiva pelo STF, na última sexta (12/02), a análise do pedido de aposentadoria deve permanecer suspensa até o trânsito em julgado da ação penal, medida considerada "urgente e imprescindível para preservar a efetividade de eventual condenação do réu na ação penal em curso". como apontou o MP.

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