Agir ou se omitir?

Já faz dois meses que a Câmara de Casimiro de Abreu recebeu a denúncia de que o vereador Pedro Gadelha estaria exercendo a sua profissão de advogado contra a entidade que o remunera, no caso, a própria Câmara.

A denúncia que dorme nas gavetas do Legislativo já chegou à instância máxima da OAB, que pode inclusive suspendê-lo da profissão, visto que a conduta do parlamentar fere o Estatuto da Ordem.

Neste caso, ficará impedido de exercer a profissão em todo o país pelo prazo de 30 dias a 12 meses. Caso seja suspenso três vezes, poderá sofrer exclusão da OAB.

A denúncia contra o vereador veio à tona em julho desse ano. Gadelha, que é membro da mesa diretora, em parceria com o assessor da Câmara, Daniel Saint Clair, impetrou mandado de segurança contra o prefeito Ramon Gidalte e contra a Câmara de Vereadores. Ele alegou "ausência de segurança jurídica", referente ao Orçamento Impositivo aprovado em agosto de 2021 pela Câmara, para justificar o seu ato.

O vereador ingressou com emendas tentando suprimir um artigo que dá a Ramon, segundo Gadelha, remanejamento de 50% do orçamento, sem a aprovação da Câmara.

As emendas foram rejeitadas pela Câmara, o que motivou a ação na Justiça pelo vereador.

Diante de tudo isso, uma pergunta fica no ar: o que o Legislativo casimirense vai fazer a partir de agora? Agir ou se omitir?