CPI de Combate à Violência Cibernética Contra as Mulheres discute regulamentação das plataformas digitais na Alerj

Em oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética Contra as Mulheres, na última quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a jornalista investigativa Carla Albuquerque sugeriu a regulamentação das plataformas digitais e a criação de um banco nacional de perfilamento criminal.

A jornalista aponta a necessidade de que os operadores e gestores das plataformas cooperem na investigação de crimes ocorridos de forma digital — e que sejam devidamente responsabilizados. "Já passou da hora de as plataformas serem reguladas, visto que elas têm um poder enorme de auxílio e colaboração às autoridades policiais. E quem tem cooperado são os jovens que estão infiltrados, que conseguem ajudar vítimas e muitas vezes impedir a realização de massacres virtuais. Também precisamos que as forças de segurança trabalhem juntamente com psiquiatras e psicólogos forenses, para criar uma base nacional de perfilamento criminal, para entendermos a motivação da prática desses delitos", explicou Carla.

Já a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), pontua que a polícia precisa se capacitar para investigar crimes cibernéticos e identificar os mentores intelectuais. "Autores de crimes como roubo são facilmente identificados, mas autores de crimes digitais passam despercebidos pela sociedade e isso dá uma garantia de impunidade. É essencial que haja uma condução nacional de coleta de informações, a criação de um perfil, já que esses crimes têm várias ramificações territoriais, às vezes acontece no Sudeste, mas é incentivado por alguém que está no Nordeste. Ter um banco nacional de perfil criminológico pode ajudar muito no enfrentamento a essa violência", destacou a parlamentar.

Falta de preparo no acolhimento

A terapeuta e idealizadora do projeto "Mulher solta tua voz", Carolina Carvalho, abordou outro aspecto do contexto dos ataques virtuais: a falta de preparo no acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência cibernética, tanto por parte das famílias quanto em relação às instituições de educação, saúde e segurança. A historiadora e responsável pelo projeto, Helena Rossi, que também participou do debate, apontou que as mulheres precisam ser conscientizadas a respeito das violências que sofreram e que os profissionais que prestam atendimento a essas vítimas devem ter um olhar diferenciado.

"Nós queremos ir além de apenas fazer caridade através da distribuição de kits de higiene e da abordagem de temas como a pobreza menstrual. Queremos ajudar na criação de políticas públicas efetivas para proteger meninas e mulheres, visto que elas estão cada vez mais inseguras nas ruas, nas escolas, no trabalho e até em seus lares. Identificamos que, muitas vezes, profissionais que lidam com as vítimas percebem e identificam a violência, mas falta proteção principalmente em casos de violência familiar, por exemplo", pontuou Helena.

A relatora da CPI, deputada Índia Armelau (PL), enfatizou que a taxa de crimes cibernéticos pode ser agravada devido à falta de supervisão de pais e responsáveis em relação aos conteúdos consumidos pelas crianças na internet. "Os pais estão perdendo o controle do acesso dos filhos à tecnologia. Queremos criar meios para que as pessoas aprendam a lidar com esse tipo de violência, pois é difícil identificarmos os sinais de uma pessoa que está sofrendo", disse.

O deputado Luiz Paulo (PSD) também participou da reunião de forma remota.

(Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro)