Ministério Público acusa ex-prefeito de Friburgo de peculato

Por Cezar Guedes em 01/12/2023 às 15:30:05
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),denunciou à Justiça o ex-prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, pelo crime de peculato. Também foram denunciados pelo mesmo crime o ex-secretário Geral de Governo, Bruno Cesar Villas Boas de Moraes; o ex-diretor Geral do Hospital Municipal Raul Sertã, Paulo Eduardo de Souza; a ex-secretária Municipal de Saúde, Suzane Oliveira de Menezes; e o empresário Ricardo Silveira Mora.
De acordo com o GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), órgão do MP/RJ, , em 2017, Renato Bravo e os outros denunciados " criaram situação emergencial inexistente para a contratação de empresa de fornecimento de alimentos ao Hospital Municipal Raul Sertã".

O prejuízo gerado foi de R$ 377.667,00 aos cofres públicos. A pedido do GAECO, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo determinou o sequestro de bens dos denunciados até o montante do valor desviado.

O Ministério Público afirma que Nova Friburgo descumpriu a maioria das determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao contratar, segundo MP, de forma emergencial a empresa Global Trade, com preços bem maiores aos pesquisados pela Corte de Contas.

O edital do pregão presencial já estava analisado e autorizado pelo TCE/RJ, com encaminhamento para a Secretaria Municipal de Saúde, para gerar o procedimento licitatório. Somente em janeiro de 2018 o procedimento foi arquivado por "supostas inconsistências levantadas pelas nutricionistas do Hospital Municipal Raul Sertã e novo procedimento licitatório foi aberto".

O GAECO aponta que, em 2017, foi dispensada, inexplicavelmente, a deflagração de regular licitação, e realizada a contratação emergencial, com notório direcionamento à empresa vencedora. A denúncia também destaca que a planilha de cotação de preços de alimentação enviada pela empresa vencedora é a mesma elaborada pela Secretaria de Saúde, com o mesmo formato da planilha executada internamente, com carimbo da empresa e assinatura do sócio gerente também denunciado pelo GAECO/MPRJ.

Comunicar erro
TV AO VIVO
PMM