Alerj derruba decisão do TJ e mantém deputada acusada de ligações com a milícia no cargo

Lucinha, no entanto, pode ser cassada em processo no Conselho de Ética

Por Cezar Guedes em 10/02/2024 às 02:56:35

Por 52 votos a favor e 12 contrários, a Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou a decisão do Tribunal de Justiça que afastou a deputada Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD) do cargo. Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, ele estaria envolvido com grupos de milicianos que atuam na Zona Oeste da Capital.

A deputada, porém, não se livrou da cassação ainda, porque na mesma sessão legislativa, os deputados aprovaram processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar que pode terminar em seu afastamento.

Até o processo ser finalizado, a parlamentar poderá voltar a atuar na Casa.

"O Ministério Público, na envergadura de sua função, fez o que tinha que fazer: investigar e denunciar. E a nós, Poder Legislativo, coube decidir sobre a prerrogativa ou não dessa questão que nos foi passada pelo Judiciário", afirmou o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Para o deputado Rodrigo Amorim (PTB), a decisão da Alerj resguarda o mandato de todos os deputados. Amorim esclareceu que Lucinha será julgada pelos pares e poderá, inclusive, perder o mandato rapidamente, se este for o entendimento do Conselho de Ética, sem ter que aguardar o trânsito em julgado do seu processo na Justiça.

"Em nenhum momento estamos passando a mão na cabeça da deputada. Pelo contrário, acredito que a investigação no Conselho de Ética possa ser muito mais célere do que a da Justiça, já que não há tantas instâncias e sem decisões monocráticas que cabem mais recursos, como na Justiça", disse Amorim.

Com a decisão dos deputados em plenário, a investigação contra Lucinha acontecerá automaticamente e de forma imediata pelo Conselho de Ética, sem a necessidade de manifestação da Corregedoria da Alerj, comandada atualmente pelo deputado Chico Machado (SDD). O Conselho de Ética terá 120 dias para concluir o julgamento.

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