Carapebus: Cooperativa contratada sem licitação já recebeu mais de R$ 24 milhões e deve continuar operando pelo menos por mais um ano

Os contratos firmados pela Prefeitura de Carapebus, pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, com a Cooperativa Mundial de Transportes de Qualquer Natureza (Cootransmundi), de Minas Gerais, para locação de máquinas, caminhões, vans, kombis e veículos de passeio, terminam no próximo dia 8 deste mês, mas novos termos aditivos podem estender as contratações sem licitações, garantindo pelo menos mais um ano de faturamento para a empresa, que já recebeu R$ 24,1 milhões dos cofres da municipalidade.

A Cootransmundi foi contratada em maio de 2022 e naquele ano recebeu pagamentos no total de R$ 9.751.662,64, faturamento que subiu para R$ 12.864.603,02 em 2023. Este ano, pelo que consta no sistema que registra as despesas pagas pela administração municipal, já foi pago a ela a soma de R$ 1.526.125,00, recebimentos de exatamente R$ 24.137.390,67 entre maio de 2022 e março de 2024.

Para contratar a locação dos equipamentos pelos quais paga para a Cootransmundi, a gestão do prefeito Bernard Tavares Dídimo (Republicanos), não realizou nenhum processo de licitação. Optou por gerir uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas (CISMESEL), no estado de Minas Gerais.

Falta de transparência – A partir da adesão a Prefeitura firmou contratos em separado por secretarias, sendo o da Secretaria de Educação o maior deles, com valor global R$ 9.001.731,60, sendo R$ 3.773.250,00 pelo aluguel de vans com capacidade para 16 passageiros, e R$ 5.228.381,60, pela locação de kombis.

O problema é achar a íntegra do contrato no que a administração municipal chama de Portal da Transparência, o que impede que o cidadão exerça o controle social a ele garantido por força de lei. Sem a íntegra do documento é impossível saber ao certo quantas vans e quantas kombis estão sendo colocadas pela cooperativa à disposição para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino.

Os contratos ainda em vigor, além do firmado para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino, são o 18/2002 (Secretaria de Transporte), no valor de R$ 551.180,76, e os de número 19 e 20, firmados e aditivados respectivamente pelo Gabinete do Prefeito e pela Secretária de Agricultura, nos valores de R$ 241.835,76 e R$ 108.313,80.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Carapebus