Fischeberg já havia sido condenado, em 2002, por esse crime. Segundo denúncia contida na Ação Civil Pública (ACP), o procurador falsificava assinaturas com objetivo de arquivar inquéritos.
Elio Fischberg, que já ocupou o cargo de subprocurador-geral de Justiça, está afastado da instituição em virtude da sua condenação, em 2002, por falsificação de assinaturas de membros do Ministério Público, entre as quais a de seu superior hierárquico, para permitir o arquivamento de inquéritos policiais.
O julgamento da ação durou cerca de três horas . Na argumentação, o procurador Marlon Cordovil destacou o constrangimento da instituição diante dos crimes que levaram à condenação do colega de MP . Cordovil ressaltou que Fischberg esteve envolvido em sete acusações de falsificação de assinaturas em documentos, que permitiram, inclusive, o arquivamento de um inquérito sobre o enriquecimento ilícito de cinco policiais civis.
Elio Fischberg apresentou a sua própria defesa no Órgão Especial em virtude do falecimento do seu advogado. Ele alegou que a ação que estava sendo julgada teria conexão com outra Ação Civil Pública, também proposta pelo MP. Em 3 de fevereiro passado, o Órgão Especial havia rejeitado recurso de Elio Fischberg nessa segunda ação.