JUSTIÇA DERRUBA LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE HOTÉIS EM APA DE MARICÁ

Por Cezar Guedes em 30/11/2021 às 10:54:41

Está suspenso o licenciamento para construção de quatro hotéis cinco estrelas em uma Área de Proteção Ambiental, em Maricá. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo pedido do Ministério Público do Estado. O STJ já enviou ofícios, comunicando sua decisão à Prefeitura de Maricá, Procuradoria Geral do Estado, Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Presidência do TJ/RJ.

No dia 23/11 foi realizada reunião entre a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói, Defensoria Pública e a Presidência do INEA. O Instituto expôs seu entendimento pela validade da Licença de Instalação emitida para o empreendimento Maraey, bem como sinalizou que prosseguirá com a emissão de outras autorizações ambientais.

Além disso, o INEA considerou que a publicação do acórdão não tem aptidão para obstar a emissão de autorização para supressão de vegetação, de manejo da fauna silvestre ou para intervenções nos cursos d´águas, frisando que o empreendimento trará ganhos ambientais à localidade. Por fim, noticiou que ainda não foi firmado o Termo de Compromisso de Recuperação Florestal, e que o empreendedor não requereu o licenciamento ambiental para as demais etapas, mas que, em sendo feito, haverá o processamento, por considerar que o acórdão obsta apenas a emissão de novas Licenças de Instalação.

O MPRJ aguarda a manifestação do Município de Maricá, da PGE/RJ e do INEA em atenção aos ofícios expedidos pela Presidência do STJ.

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